O
comerciante chinês Chan Kim Chang (46 anos) foi preso no dia 26 de
agosto de 2003, no Aeroporto Internacional Tom Jobim, ao tentar
embarcar para os EUA com US$ 31 mil não-declarados à Receita
Federal. Conduzido ao Presídio Ary Franco, em Água Santa, foi
encontrado no outro dia, em coma na cela, com um corte profundo do
lado direito da cabeça e hematomas por todo corpo, quando seria
libertado por determinação da justiça. Em coma profundo desde
então, no Hospital Salgado Filho, no Meier, veio à óbito no dia 04
de setembro do mesmo ano.
Inicialmente, agentes disseram que o comerciante teria se auto-lesionado durante uma crise nervosa, o que foi afastado devido à gravidade das lesões... não havia dúvidas de que ele fora agredido na penitenciária. Em suas declarações os agentes alegaram que o chinês teria “surtado” e batido violentamente com a cabeça voluntariamente em um móvel da sala de identificação de presos. No entanto, a sala foi lavada após o “surto”, o que reforçou a suspeita de espancamento. As fotos do momento em que o chinês foi encontrado mostram que ele estava em posição fetal, o que, segundo os peritos, é característica de quem tenta se defender de uma agressão.
Segundo
o laudo necroscópico do comerciante indicou que a causa da morte foi
traumatismo craniano e uma pneumonia bilateral, além de múltiplos
hematomas pelo corpo. O delegado não acreditou na versão dos
agentes, pois:
→
se o chinês teve um
surto, por que os agentes não estavam machucados?
→
por que não foi
prestado nenhum socorro ao comerciante?
→
por que o
comerciante estava com o corpo molhado na cela?
Com
a morte do comerciante, o inquérito foi transferido para a delegacia
de homicídios e o diretor do presídio, major PM Luiz Gustavo
Matias, foi afastado por 30 dias.
DADOS
PROCESSUAIS
No
dia 03 de outubro foi decretada a prisão preventiva dos seguintes
acusado pelo crime de tortura e morte do comerciante:
→
Everson Azevedo da
Motta
→
Carlos Alberto de
Souza Rodrigues
→
Raul Broglio Júnior
→
Ricardo Wagner
Sarmento Alves
→
Ricardo Duarte Pires
Valério
→
Carlos Luiz Correia
→
Denis Gonçalves
Monsores
→
Eduardo Nunes de
Moraes, o “Duda”
→
Paulo Sérgio de
Araújo, o “Tric-Tric”
→
Cláudio Pereira da
Costa, o “Gordinho”
→
Élio Henriques
Bandeira (já estava preso no Ary Franco)
Élio
era faxineiro no presídio e foi acusado de ter alterado a sala onde
o chinês teria sido espancado, visando induzir em erro o perito e o
juiz do processo penal. O major PM Luiz Gustavo Matias da Silva, que
era diretor do presídio, foi denunciado pelo Ministério Público,
mas não teve a prisão preventiva solicitada, pois, acusado do crime
de omissão.
O
juiz considerou necessária a prisão por garantia da ordem pública
e conveniência da instrução criminal, pois, o crime causou clamor
público e repúdio na sociedade, além de intranquilidade,
especialmente por ter sido perpetrado por quem tinha o dever de zelar
pela segurança e incolumidade física de pessoas que estejam sob a
guarda e proteção destes (os agentes), não importa por qual razão.
Na
sexta-feira, 26 de setembro de 2003, o preso Fabiano de Oliveira
Costa participou de uma reconstituição do crime cometido contra
Chan. No domingo à noite, 28, Fabiano foi encontrado em sua cela com
uma queimadura na boca e manchas vermelhas e escoriações no
pescoço. A direção do presídio recebeu a denúncia de possível
agressão ocorrida contra Fabiano, retirou-o de sua cela,
submetendo-o à exame de corpo de delito onde chegou na madrugada do
dia 29.
Ao
prestar depoimento, Fabiano negou ter sido espancado ou torturado e
contou que se queimou sozinho porque dormiu com um cigarro aceso na
boca. Claro... alguém esperava que ele dissesse algo diferente?
Apesar disso, ao depor na Justiça Federal de Brasília, Fabiano
confirmou o crime, ganhou proteção e concedeu uma entrevista à
revista IstoÉ, na polícia federal de Brasília.
Link
para a entrevista:
O
relato de Fabiano faz parte da denúncia do Ministério Público, em
conjunto com o testemunho de outro preso, Alexander Pinto Luzente. A
narrativa repulsiva, encontrada no relatório de vários acórdãos
interpostos pelos acusados, pode ser visto neste habeas corpus
impetrado junto ao STJ – link: http://sdrv.ms/14fMvMW.
(Outros:
HC 33737/RJ STJ – HC 31938/RJ STJ)
Em
setembro de 2003 foi encaminhado um ofício à ONU relatando o caso:
http://sdrv.ms/10IbPyp.
Em
agosto de 2004, a Quinta Vara Federal Cível do Rio de Janeiro
decidiu pela devolução de US$ 30,5 mil à família do comerciante
chinês. Segundo o juízo, não é justo que o dinheiro fique com o
Estado e que a devolução “ajuda a compensar a dor dos parentes
pela perda”.
Em
2006, a União Federal foi condenada em segunda instância a pagar
pensão mensal de 3 (três) salários mínimos à viúva do
comerciante, Won Bi Chan, para sustentar e manter seus filhos,
menores na época do acontecido. No julgamento de agravo, a Quinta
Turma Especializada do TRF da 2ª Região confirmou a decisão da
Justiça Federal.
A
desembargadora Vera Lúcia Lima concluiu que, embora o crime tenha
sido praticado por servidores estaduais, a União tinha o dever de
zelar pela integridade física de Chang, porque a custódia era da
POLÍCIA FEDERAL – por esse mesmo motivo, no Conflito de
Competência n. 40.666, o STJ decidiu pela competência federal
(link: http://sdrv.ms/17v24qj).
A magistrada lembrou que a União utiliza presídios estaduais pelo
fato de não possuir casas de custódia próprias e que a alegação
de dependência econômica foi “cuidadosamente analisada” pelo
juízo de 1ª grau – a União alegava que os cofres públicos
sofreriam um prejuízo irreparável e que não havia elementos
suficientes que comprovassem a “suposta” dependência econômica
da autora.
No
dia 30 de novembro de 2004 foi proferida a seguinte decisão pelo
juízo da Quarta Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro:
→
sentença: http://sdrv.ms/14fKRe6
→
embargos que modificaram a sentença de seis dos condenados:
http://sdrv.ms/14fKTTd
Fonte:
sites de notícias
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
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