Casos reais que marcaram pela crueldade de seus atores, pelo número de vítimas ou pela negligência nas investigações, motivo que levou alguns desses à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Buscaremos trazer, sempre que possível, dados processuais relacionados aos fatos, possibilitando, assim, conhecer os procedimentos processuais realizados.
A
jovem Ana Cláudia Caron, 18 anos de idade, estudante de Educação
Física, acompanhava seu namorado, Madison Ramos, que acabara de sair
do trabalho, em direção à academia onde costumavam treinar, no
início da noite de terça-feira, dia 21 de agosto de 2007. Seu
namorado a seguiu em seu carro durante todo o trajeto – do trabalho
dele até a academia – e, quando viu que Ana conseguira uma vaga
para estacionar, perto da rua Paula Gomes, nas proximidades do
Shopping Muller, em Curitiba, deu a volta no quarteirão tentando
localizar outra para ele. Quando retornou ao local onde a viu
tentando estacionar, não a encontrou, nem o carro...
Ana
foi sequestrada por dois homens, momento registrado pelas câmeras de
um radar eletrônico próximo do Teatro Ópera de Arame. Um policial
que vira a abordagem preferiu comunicar seus superiores, um excesso
de prudência fatal.
Os
homens permaneceram rodando com Ana durante 4 a 5 horas e, depois, a
levaram para Almirante Tamandaré, onde a submeteram à violência
sexual... seu corpo foi encontrado no dia 23 de agosto, nu e
carbonizado, com o rosto e a área genital desfigurados, assassinada
com um tiro na boca e teve o carro incendiado.
No
dia 25 de agosto foram presos em uma casa no Parque Tanguá quatro
suspeitos da morte de Ana Cláudia... na casa foram encontrados
objetos pessoais de Ana, como roupas, brincos, bolsa e celular,
reconhecidos pelo pai da menina. Na casa estavam Ângela Ferraz da
Silva, de 22 anos, seu namorado de 17 anos, outro adolescente de 15
anos e Weryckson Ricardo de Pontes, de 19 anos.
Usuários
de drogas, o namorado de Ângela, que era menor de idade, narrou o
crime em detalhes... Ângela confessou ter guardado o carro até
decidirem como se desfazer do veículo; uma testemunha reconheceu os
dois adolescentes como os rapazes que a sequestraram no
estacionamento.
Ângela
e o namorado estudavam juntos e cursavam a 5ª série do ensino
fundamental... era considerada uma garota esforçada por vender doces
e salgados para aumentar sua renda. Também tinha faltas abonadas,
pois, como trabalhava como diarista na casa de um pastor no centro de
Curitiba, não conseguia chegar a tempo para a primeira aula. Era
evangélica.
Seu
namorado também não tinha problemas de disciplina, era uma pessoa
quieta e não se envolvia em brigas... embora repetentes, tinham suas
notas acima da média. O rapaz brincava com os meninos da rua e seu
passatempo predileto era soltar pipas... cuidava dos três irmãos
mais novos e levava o de 1 ano e 6 meses todos os dias à creche.
Após sua apreensão, sua mãe deixou o bairro com os demais filhos.
Ninguém sabe seu paradeiro.
Os
dois adolescentes autores do crime receberam 3 (três) anos de
reclusão em uma unidade socioeducativa por latrocínio, estupro,
atentado ao pudor e ocultação de cadáver... em março de 2010, o
Ministério Público pediu pela liberdade destes. O juiz Erick
Antônio, no entanto, não concedeu a liberdade, porém, suas penas
findaram tempos depois.
Ângela
foi condenada por receptação... foi proibida de sair da cidade sem
comunicar à justiça e, em janeiro de 2009, aguardava emprego em
trabalho remunerado. Caso descumprisse essa determinação, cumpriria
sua pena em regime fechado.
Werickson,
por sua vez, ficou apenas 14 (quatorze) meses preso... em janeiro de
2009, foi absolvido por falta de provas que o ligassem ao
assassinato. No entanto, em fevereiro do mesmo ano, foi preso por
envolvimento em três homicídios. Em uma entrevista, ele declarou:
“Sou um tralha mesmo... se não for com o tráfico, vou viver com o
quê?”.
A
noite cai, chega a madrugada e, como tantas outras, moradores de rua
tem o chão e o céu como abrigo... mas naquela madrugada, seria
diferente... pelo menos para os menores que se acostavam nas
proximidades da Igreja da Candelária, ponto turístico e religioso
da cidade do Rio de Janeiro.
Segundo
a advogada Cristina Leonardo, na noite do dia 22 de julho, houve uma
festinha organizada por pessoas que faziam trabalhos sociais – do
qual ela participava – tendo filmado a comemoração. Cerca de 50
jovens dormiam naquele dia e local.
Pouco
mais da meia-noite, no dia 23 de julho de 1993, dois veículos
Chevette, dos quais saíram de um deles quatro homens e, do outro,
mais dois, antagonizaram um episódio de repercussão mundial, que
ficou conhecido como a “chacina da Candelária”.
De
acordo com o relato da Revista Veja – Arquivo Digital Online
(edição 1298, 28 de julho de 1993), um dos homens perguntou a um
garoto se este era o “Russo”... o garoto disse que não conhecia
ninguém com esse nome e que se chamava Marco Antonio. O homem berrou
dizendo que não adiantava mentir, o que assustou outro menor de 17
anos, conhecido como “Caveirinha”, que pôs-se a correr... outro
homem ainda mirou neste, mas o revólver engasgou duas vezes... Marco
Antonio Russo e seus vizinhos de chão foram os primeiros atingidos.
Quase
sempre na cabeça, os tiros mataram três na hora. Um deles chegou a
atravessa a rua cambaleando, mas caiu na grama, em frente à
igreja... Russo, que se chamava Marco Antonio da Silva, levou um tiro
no olho direito e outro na coxa direita; o caçula do grupo, Paulo
Roberto de Oliveira, o “Pimpolho”, que faria 12 anos na semana
seguinte, chegou vivo ao hospital mas morreu em seguida.
Pouco
tempo antes ou depois deste episódio, a cerca de 500m da Candelária,
um dos veículos Chevette abordou três rapazes, os colocou dentro do
carro e jogou seus corpos, baleados, num canteiro em frente ao Museu
de Arte Moderna, localizado a 3km da Candelária. Um dos rapazes
sobreviveu: Wagner dos Santos, de 22 anos, levou uma bala na cabeça,
que se alojou na nuca, a milímetros da coluna cervical.
De
acordo com Wagner, ao prestar depoimento ainda com o rosto deformado
de hematomas, havia quatro homens em um Chevette amarelo... dois
desceram, um deles encapuzado, abriram o porta-malas, pegaram algo
(talvez armas) e encostaram na parede Wagner e seus dois amigos –
Paulo e “Gambazinho”. O encapuzado teria tirado o capuz: era um
homem alto, com um dente da frente quebrado... um dos homens gritou
“é a polícia!”, e deram início a tapas, socos e chutes;
posteriormente, foram colocados no banco de trás do carro.
Um
homem franzino, branco, de nariz afilado, com boné escuro, sentou na
barriga de Wagner e encostou o revólver em sua cabeça. A partir
daí, lembra apenas que viu um dos homens que estavam no banco da
frente, um moreno com cabelo baixo “tipo militar”, dizer “Tu se
lembra de mim, Paulo?”... levou um tiro e desmaiou. Acordou em
frente ao Museu, chutou o pé do companheiro “Gambazinho”, que
não acordou e foi parar num posto de gasolina.
Wagner
tem uma bala alojada na coluna, envenenamento por chumbo
(saturnismo), sequelas físicas e psicológicas, com perda parcial de
visão, audição e paralisia no rosto... sofreu um atentado no dia
12 de setembro de 1994, nos arredores da Central do Brasil, sendo,
então, incluído no Programa de Proteção à Testemunha... foi
levado à Europa pela Anistia Internacional e, atualmente, recebe
cerca de dois salários mínimos mensais do governo do Estado do Rio
de Janeiro (art. 1º da Lei Estadual n. 3.421, de 16 de junho de
2000). Seu depoimento foi fundamental no reconhecimento dos
envolvidos.
Os
demais sobreviventes do episódio na Candelária receberam ajuda de
Yvonne Lofgren, artista plástica casada com um dos sócios da rede
Othon de hotéis.
Segundo
investigações, na quinta-feira à tarde (22/07/1993), um rapaz
conhecido como Neilton, de 19 anos, foi preso na Candelária vendendo
três latas de cola de sapateiro... houve confusão, onde os meninos
de rua jogaram pedras contra um carro da PM, quebrando o vidro
lateral traseiro e ferindo o rosto do soldado Marcus Vinícius
Emmanuel Borges. Os policiais militares levaram Neilton à DP e, no
trajeto, um deles ameaçou: “Se você quiser continuar vivo, passa
a noite fora daqui que o couro vai comer”. Como Neilton tinha as
notas fiscais da compra da cola, foi solto... ao retornar à
Candelária, contou a ameaça à Marco Antonio Russo que, por já ter
sofrido ameaças anteriores, não deu crédito.
Poucas
horas depois, a artista plástica Yvonne Bezerra esteve no local
servindo bolo e refrigerantes para os jovens. Tudo parecia normal. Na
madrugada... a tragédia...
Era
do conhecimento das autoridades que as pessoas na região estavam
incomodadas com a presença daqueles meninos, segundo declaração
prestada na época pelo então Secretário de Polícia Civil, Nilo
Batista. Semanas antes da Convenção sobre Meio Ambiente – ECO 92
– promovida pela ONU no Rio de Janeiro, os menores sumiram do
local... após a Convenção, aos poucos, os menores foram
retornando.
Seguiram-se
as notícias... alguns veículos disponibilizaram telefone para que
denunciassem algo que levasse à prisão dos algozes... na primeira
hora, 25 pessoas ligaram, duas com denúncias sobre a matança... mas
o dobro desses telefonema para festejar, dizendo coisas do tipo
“deviam ter matado todos”, “ainda foi pouco, deviam arrancar a
cabeça deles”. Em um programa de rádio na CBN, apresentado por
Liliana Rodriguez, todos que ligaram apoiaram a chacina...
Os
assassinados têm seus nomes inscritos em uma cruz, localizada em
frente à Igreja da Candelária até os dias de hoje:
→
Paulo
Roberto de Oliveira;
→
Anderson
de Oliveira Pereira;
→
Marcelo
Cândido de Jesus;
→
Valdevino
Miguel de Almeida;
→
“Gambazinho”;
→
Leandro
Santos da Conceição;
→
Paulo
José da Silva;
→
Marcos
Antonio Alves da Silva, o “Russo”.
DADOS
PROCESSUAIS
O
estopim para elucidar os participantes do crime foram os episódios
da prisão de Neilton, vendedor de cola de sapateiros (que, segundo o
Desembargador Muinoz, não era ilegal na época), e Wagner Santos,
sobrevivente da abordagem feita na noite do crime.
O
primeiro identificado foi o então soldado da Polícia Militar,
Marcus Vinícius Emmanuel Borges, da Companhia de Trânsito. Com 26
anos, foi designado para trabalhar no cruzamento das avenidas Rio
Branco e Presidente Vargas. Ele efetuara a prisão de Neilton na
tarde do dia 22 de julho, mas este foi liberado e, segundo Borges,
voltou à rua debochando do policial, que partiu para cima dele, e
acabou ferido. Ao chegar em casa, à noite no Rio Comprido, relatou o
episódio ao irmão, também PM, e a um amigo, o ex-policial militar
Maurício da Conceição, conhecido como “Sexta-Feira Treze”,
chefe de um grupo de extermínio.
Processos
n. 0072471-56.1993.8.19.0001, n. 0056380-85.1993.8.19.0001 e n.
0118130-88.1993.8.19.0001.
Os
dados não se encontram facilmente dispostos para consulta e também
não estão completos. Mencionaremos, então, as informações
veiculadas pela mídia.
Três
foram condenados pelo crime em questão:
→
Marcus
Vinícius Borges Emmanuel: condenado pela primeira vez no ano de 1996
à 309 (trezentos e nove) anos de prisão; ingressou com recurso,
conseguindo reduzir a pena para 89 (oitenta e nove) anos e, com
posterior recurso do Ministério Público, a pena acabou por fixada
em 300 (trezentos) anos de prisão. Cumpriu apenas 18 anos na cadeia
e, através de um indulto, ganhou a liberdade no dia 29 de junho de
2012.
A
defesa de Marcus tentou derrubar a hediondez do delito para que,
dessa forma, o réu pudesse ter direito a esse indulto (Decreto
6.706/2008), visto que o crime foi praticado em 1993, e a lei que
transformou o homicídio qualificado em crime hediondo é a lei n.
8.930/1994.
O
MP recorreu ao STJ que suspendeu o indulto com base no argumento de
que, embora o homicídio qualificado tenha se tornado hediondo a
partir de 1994, o decreto veda expressamente a concessão do
benefício “aos que praticaram crimes hediondos após o advento da
lei n. 8.072/90, observadas as alterações posteriores. Sendo assim,
em decisão proferida no dia 10 de julho de 2013, a Vara de Execuções
Penais do Rio de Janeiro expediu mandado de prisão para Marcus que,
atualmente, se encontra foragido.
→
Marco
Aurélio Dias Alcântara: recebeu a pena de 204 (duzentos e quatro)
anos de prisão e foi acusado também de violentar um dos jovens. Foi
libertado após receber um indulto em 2010.
→
Nelson
Oliveira dos Santos: recebeu a pena de 243 (duzentos e quarenta e
três) anos, mais 18 (dezoito) pela tentativa de assassinato contra
Wagner. Ingressou com recurso conseguindo a absolvição, embora
tenha confessado os crimes; em recurso, o Ministério Público
reverteu a situação, e Nelson acabou condenado a 27 (vinte e sete)
anos pelas mortes, mantendo a pena de 18 (dezoito) anos pela
tentativa contra Wagner, totalizando 45 (quarenta e cinco) anos de
prisão. Segundo notícias, encontra-se em liberdade condicional por
outros crimes.
Seu
depoimento em abril de 1996, onde confessou sua participação no
crime, confirmou também como responsáveis Marcus Vinícius Borges
Emmanuel, Marco Aurélio Dias de Alcântara, Arlindo Afonso e
Maurício da Conceição. Em contrapartida, inocentou os então
acusados Cláudio dos Santos, Marcelo Cortes e o serralheiro Jurandir
Gomes França.
Todos
perderam seus cargos na polícia militar. Outros indiciados pelo fato
foram:
→
Maurício
da Conceição, ex-policial militar, conhecido como “Sexta-Feira
Treze”: acusado, morreu durante as investigações.
→
Arlindo
Lisboa Afonso Junior: recebeu 2 (dois) anos de prisão por ter em seu
poder uma das armas usadas no crime. No dia 28 de março de 2001 teve
a extinção da punibilidade pela prescrição.
→
Carlos
Jorge Liaffa: não foi acusado embora tenha sido reconhecido por um
sobrevivente e a perícia ter comprovado que uma das cápsulas que
atingiu uma das vítimas foi disparada pela arma de seu padrasto.
Uma
das vítimas sobreviventes da chacina da Candelária, Sandro
Nascimento, protagonizou outro episódio violento no dia 12 de junho
de 2000, o “sequestro do ônibus 174”, que ensejou um
documentário e um filme onde foi mencionado o caso em comento.
Filme
“Última Parada 174”:
Reportagem
sobre o reconhecimento de 2 policiais:
Reportagem
sobre o caso, com depoimento de Wagner (20 anos após o caso):
Fonte:
Arquivo Veja Digital
Globo
Online – Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
A
jovem de 21 anos, Mariana, formada em Radiologia, acabara de iniciar
a faculdade de Contabilidade e ajudava na administração do colégio
que pertence a sua família, o Centro Educacional Gonçalves
Dornelles, em Campo Grande, zona oeste do RJ.
Segundo
os familiares de Mariana, no dia 07 de março de 2011 – embora
fosse segunda-feira de carnaval, o pai de um aluno ligou pedindo para
fazer o pagamento da mensalidade de seu filho e, como a escola estava
fechada, Mariana foi até o local por volta das 11h30min. Preocupada
com a demora da filha, que não atendia às chamadas do celular, a
mãe de Mariana foi ao colégio e encontrou seu corpo na cozinha do
estabelecimento, com marcas de espancamento e um corte profundo na
garganta.
No
decorrer das investigações, descartou-se a participação do pai do
aluno, que ligou para fazer o pagamento – identificado, prestou
esclarecimentos e foi liberado. Começaram a desconfiar do porteiro,
que morava e trabalhava em um condomínio residencial ao lado do
colégio há cerca de 10 anos e, reiteradamente, costumava assediar a
jovem.
Segundo
as investigações, ao ver Mariana no colégio, o porteiro teria
invadido o estabelecimento e tentado estuprar Mariana, que reagiu e
acabou por sendo assassinada.
No
dia seguinte (08/03/2011), Luiz Carlos de Oliveira – o porteiro –
se apresentou na 33ª DP (Realengo) e confessou o crime alegando que
“amava Mariana e cometeu o crime por desespero, porque a jovem não
correspondia aos assédios dele”. Disse que se apaixonou por
Mariana há 4 anos, chegou a pensar em se matar após cometer o crime
e que amava demais a menina e toda a família dela...
DADOS
PROCESSUAIS
Processo
n. 0070366-76.2011.8.19.0001
Preso
em 08/03/2011, Luiz teve sua prisão temporária expedida por 30
dias, de pronto, pela juíza Maria Paula Gouvea Galhardo e, no dia 07
de abril, quando do recebimento da denúncia pela juíza Elizabeth
Louro, esta não foi convertida em preventiva, o que culminou na
liberdade do réu:
Esta
decisão causou uma enorme repercussão no meio social, especialmente
após algumas declarações da magistrada, onde afirmou que
"foi um ato episódico, um desatino de paixão e que
dificilmente ele (Luiz Carlos) vai encontrar outra mulher pela qual
ele se apaixone dessa maneira. Não vi clamor público que motivasse
a manutenção de sua prisão. Ele facilitou as investigações se
entregando no dia seguinte e confessando o crime. Também não vi,
nos autos, qualquer ameaça a outras pessoas envolvidas no processo,
como familiares da vítima”.
Houve
Recurso em Sentido Estrito contra esta decisão, com liminar
concedida por decisão monocrática proferida pela juíza Kátia
Jangutta, no dia 02 de maio de 2011, decretando a prisão preventiva
do acusado – decisão esta que foi, posteriormente, confirmada no
dia 23 de novembro de 2011, para a manutenção da prisão preventiva
de Luiz Carlos. (Liminar:
http://sdrv.ms/16WPgte
e Acórdão: http://sdrv.ms/1gz6bDo).
No
dia 18 de julho de 2011, Luiz Carlos foi pronunciado como incurso nas
penas do artigo 121, §2º, incisos I, III e IV do Código Penal
(link: http://sdrv.ms/1ccKRke)
e, desde então, permanecia custodiado no Presídio Evaristo de
Morais.
No
entanto, no dia 02 de maio de 2013, aberta a sessão plenária do
Tribunal do Júri, foi proferida decisão do juízo para retirar o
feito de pauta a pedido da Defensoria Pública, corroborado pelo
Ministério Público, deferindo a instauração de Incidente de
Insanidade Mental do acusado e, após reiteração do pedido, o exame
de corpo de delito no réu, pois, o mesmo alega que vem sofrendo
espancamentos por parte dos agentes penitenciários Deodoro e
Mesquita, acontecidos nos dias 14/03 e 18/04 deste ano. Determinou o
juízo que o réu fosse transferido para o nosocômio Hospital
Roberto Medeiros e encaminhou determinação ao Hospital Psiquiátrico
Heitor Carrilho para a realização do incidente – link:
http://sdrv.ms/1ccM7DX.
No
momento, o processo encontra-se aguardando estas providências.
Liana,
16 anos, e Felipe, 19 anos, eram um jovem casal de namorados que,
desejando passar um fim de semana juntos em um acampamento em
Embu-Guaçu, na Grande São Paulo, contaram uma história para seus
pais que terminou de forma trágica.
Saíram
de casa no dia 31 de outubro de 2003, uma sexta-feira, em direção a
Embu-Guaçu, aproximadamente 40km da capital... Liana disse que iria
para Ilha Bela com um grupo de amigas; Felipe, por sua vez, disse que
iria acampar com colegas.
Chegaram
à Embu-Guaçu por volta das 9h... na cidade, compraram macarrão
instantâneo, água, biscoitos e leite em pó. Pegaram outro ônibus
para Santa Rita, um lugarejo próximo a um sítio abandonado...
No
dia 1º de novembro (sábado), já com a barraca de camping montada,
foram vistos por Roberto Aparecido Alves Cardoso, na época menor com
16 anos, conhecido como “Champinha”, e um amigo, Paulo César da
Silva Marques, chamado “Pernambuco”, que seguiam para a região
onde sempre pescavam, quando viram o casal, e decidiram roubá-los.
À
tarde, Pernambuco e Champinha deram início à empreitada criminosa:
abordaram os jovens dormiam enquanto dormiam na barraca e se
decepcionaram por não encontrar muito dinheiro. Decidiram, então,
levá-los para a casa de Antonio Matias de Barros (48), na mesma
região. Como este não estava em casa, seguiram para a residência
de Antonio Caetano Silva (50), que estava vazia – tornou-se o
cativeiro.
Barraca do casal
Segundo
informações, neste mesmo dia à noite, Liana foi estuprada por
Pernambuco enquanto Felipe permanecia em outro quarto... na manhã do
dia 2 (domingo) foram obrigados a caminhar no meio do mato,
Pernambuco seguiu na frente com Felipe e o matou com um tiro na nuca.
Mentiram à Liana dizendo que o rapaz fora libertado...
Pernambuco
fugiu para São Paulo e Liana permaneceu com o adolescente na casa de
Silva, sendo novamente estuprada, agora por Champinha.
Criminosos
Neste
domingo (02/11), o pai de Liana descobriu que a filha tinha viajado
com Felipe e, acreditando que ambos poderiam ter se perdido na mata,
acionou o COE, que deu início às investigações na manhã da
segunda (03/11)... encontraram a barraca, as roupas dos jovens,
carteira e o celular de Liana.
Silva,
ao chegar em casa com o amigo Aguinaldo Pires (41), encontrou
Champinha com Liana, apresentando-a como sua “namorada” e
oferecendo-a para que os colegas abusassem dela... Pires aceitou a
“oferta”. No fim da tarde da segunda, o irmão de Champinha foi à
sua procura, pois, sua mãe estava preocupada com seu desaparecimento
e o alertou sobre a movimentação de policiais na região. Champinha
disse que Liana era sua namorada e que a levaria até a rodoviária,
pois, estava indo embora.
Apresentação dos criminosos e armas usadas.
Passaram
mais dois dias, na madrugada do dia 5/11 (quarta-feira), Champinha
levou Liana até um matagal, tentou degolá-la e, segundo a polícia,
golpeou a cabeça da jovem com uma peixeira. Quando a menina caiu no
chão, Champinha a atingiu pelas costas e no tórax, e fugiu.
Seus
corpos só foram encontrados no dia 10 de novembro... seus algozes
foram presos quatro dias depois:
→
Roberto
Aparecido Alves Cardoso, “Champinha”, encaminhado para a unidade
da FEBEM, de Vila Maria;
→
Antonio
Caetano da Silva;
→
Antonio
Matias de Barros;
→
Aguinaldo
Pires;
→
Paulo
César da Silva Marques, “Pernambuco”.
No
dia 20 de julho de 2006, foram condenados:
→
Agnaldo
Pires à 47 anos e 3 meses de reclusão por estupro;
→
Antônio
Caetano à 124 anos de reclusão por vários estupros; e
→
Antonio
Matias à 6 anos de reclusão e 1ano, 9 meses e 15 dias de detenção
por cárcere privado, favorecimento pessoal, ajuda à fuga dos outros
acusados e ocultação da arma do crime.
Roberto Aparecido Alves Cardoso o "Champinha"
Champinha
admitiu ter participado do crime... no dia 02 de maio de 2007, fugiu
da unidade da FEBEM, na Vila Maria, meses depois de ser recomendado
para a Unidade Experimental de Saúde, pelo Departamento de Execuções
da Infância e da Juventude (DEIJ) – que determinou a substituição
da medida socioeducativa pela aplicação de medida protetiva de
tratamento psiquiátrico de contenção, com base em laudos
psiquiátricos que atestaram seu progresso “insuficiente e frágil
quanto às características negativas de sua personalidade apuradas
na época dos fatos que ensejaram a referida medida”, declarando
que ele ainda apresentava ações antissociais violentas e
extremamente vulnerável a situações de risco, caso receba
“estímulos inadequados ou se associe a pessoas inescrupulosas”.
Em
março deste ano (2013), conforme veiculado por vários sites e
noticiários, como a Folha de São Paulo, “relatores da ONU
estiveram no Brasil e sugeriram que o local fosse fechado”, dizendo
que “não há base legal para detenção dos jovens”. Portanto, o
Ministério Público Federal pediu o fechamento da Unidade
Experimental de Saúde, “considerada ilegal pelo órgão e por ao
menos outras quatro instituições – três ONGs e o Conselho
Regional de Psicologia”. Segundo o procurador do Núcleo de
Direitos Humanos, Pedro Antônio de Oliveira Machado, ele quer que
esses jovens recebam tratamento adequado e, de acordo com a própria
Secretaria de Saúde, estes “não recebem tratamento medicamentoso
e só têm atividades por conta de ordens judiciais”. Defende a
“desinternação monitorada” de três dos jovens internos,
excluindo Roberto. Resta saber o que virá a seguir.
O
último a ser julgado, em 08 de novembro de 2007, Paulo César da
Silva Marques, o “Pernambuco”, negou ter atirado em Felipe e
estuprado Liana, dizendo que confessou o crime sob pressão da
polícia. Foi condenado à 110 anos e 18 dias de prisão, em regime
fechado, por homicídio qualificado, sequestro, estupro e cárcere
privado.
Reportagem
com todos os detalhes e investigação sobre o caso: